É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

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Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

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Processo chega ao fim após 40 anos

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TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

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Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

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Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento